Lei Anti-trombada na cidade de São Paulo

Lei Anti-trombada:

O governo da cidade de São Paulo regulamentou, no último dia 3 de maio de 2010, através do Decreto Municipal n.º 51.455, a lei que obriga a colocação de tarjas sinalizadoras em vitrines e semelhante, ou como já tem sido chamada pela população, a lei anti-trombada (Lei Municipal n.º 14.886, de 14/01/2009).

Conteúdo do novo decreto:

De acordo com o novo decreto, todos os estabelecimentos comerciais, incluindo shopping centers, prédios públicos e privados, deverão efetuar a colocação de tarjas sinalizadoras em todas as suas vitrines e assemelhados (portas, paredes, divisórias) cuja transparência dificulte sua visualização, podendo assim causar acidentes às pessoas.

A tarja sinalizadora deverá atender às seguintes especificações:

a) Ser instalada ao longo de toda a vitrine ou assemelhado, podendo variar sua altura entre 50 centímetros e 1,50 metros, medida a partir do ponto mais alto do solo ou do passeio imediatamente abaixo da vitrine ou assemelhado;

b) Possuir largura mínima de 2 centímetros;

c) Apresentar cor ou textura que a destaque na vitrine ou assemelhado. 

A tarja sinalizadora poderá conter anúncio indicativo, desde que atenda à legislação específica.

Penalidades: 

Este decreto entrou em vigor no dia 3 de maio de 2010, e a multa em caso de seu descumprimento é de R$ 500,00, sendo aplicada em dobro em caso de reincidência.

Reportagem Jornal da Gazeta:

Já que a Lei Anti-trombada se faz necessária, aproveite para fazer dela também uma decoração e propaganda de sua loja na vitrine (http://www.flutua3d.com/)